CNH 2024 e a obrigatoriedade do toxicológico

Ano novo, cnh nova? Precisa renovar? Se é o seu caso, 2024 trouxe novidades apenas para os motoristas das categorias C, D e E, com o exame toxicológico, que voltou a ser obrigatório desde o final do ano passado.

Em junho de 2023, o presidente Lula sancionou a lei federal nº 14.071/20 que obriga os motoristas das categorias C, D e E, que abrange motoristas de caminhão e ônibus, a fazerem o exame toxicológico a cada dois anos e seis meses ou na renovação da sua CNH. A lei foi publicada no Diário Oficial no dia 20 de junho de 2023, valendo a partir de 1º de julho. Ficou por conta do Ministéri do Trabalho e Emprego regulamentar a aplicação dos exames em um prazo de até 180 dias, a partir da data que a lei entrou em vigor.

Eu não tenho CNH e não posso pagar para tirar uma

A CNH hoje em dia é uma forma de ter um emprego também, mas custo é um problema para a primeira habilitação, por isso foi criada a CNH Social, que cobrirá os custos de uma CNH categoria A ou B, inclusive a autoescola. É preciso se candidatar para uma vaga no Detran ou órgão de trânsito do seu estado, além das exigências abaixo:

• Ter mais de 18 anos;
• Saber ler e escrever;
• Possuir CPF e Carteira de Identidade ou equivalente;
• Comprovar domicílio ou residência no estado;
• Não estar judicialmente impedido de possuir a CNH;
• Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal com dados atualizados;
• Possuir renda familiar de até 02 (dois) salários mínimos;
• Não possuir deficiência que impeça a obtenção da CNH.

O programa também prevê a possibilidade de quem já tem uma CNH, categoria A ou B, de acrescentar a outra categoria. Sendo assim, quem tem CNH categoria A, por exemplo, pode acrescentar a B pelo programa CNH Social.

Ok, preciso renovar a minha CNH, o que eu preciso fazer?

Para a categoria B não muda o processo, exame médico e taxas. O que mudou recentemente foi o prazo de validade para a renovação. Caso você não tenha revnovado a sua CNH nos últimos anos, vai aí a nova lista de validade:

• Até 50 anos: 10 anos;
• De 50 a 70 anos: 5 anos;
• Acima de 70 anos: 3 anos.

A CNH pode ser renovada até 30 dias após o vencimento da sua última.

Para as categorias C, D e E, o exame toxicológico volta a ser obrigatório. O Ministério dos Transportes tem uma lista de laboratórios credenciados junto à Senatran (Exame Toxicológico — Ministério dos Transportes (www.gov.br)). Além destes, novos laboratórios serão credenciados, por isso é sempre bom fazer uma busca por laboratórios mais próximos e com preços mais baixos. Pode se esperar algo em torno de R$ 200,00, com condições diversas de pagamento, então vale pesquisar.

Normalmente você não precisará agendar o exame, é só aparecer no laboratório que em poucos minutos você terá o resultado. Por precaução, ligue antes.

Fontes:
Ministério dos trasportes
Toxicologia Pardini
Portal FDR
Bing Imagens